Política de Privacidade
Vigente a partir de setembro de 2026 · Última atualização: 7 de setembro de 2026
Esta Política descreve como o Destro Pieper Sociedade de Advogados trata dados pessoais no âmbito do site www.dpadvogados.adv.br, em observância à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
Em resumo: este site é institucional e informativo. Ele não possui cadastro, não utiliza cookies de publicidade ou de análise de audiência, não realiza perfilamento e não armazena em banco de dados as informações que você digita no formulário de contato — o formulário apenas abre o seu próprio programa de e-mail com a mensagem pré-redigida.
1.Controlador e canal de atendimento ao titular
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é o Destro Pieper Sociedade de Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 17.418 e no CNPJ sob o nº 23.788.547/0001-07, com endereço na Rua Dr. César, 1161, conjunto 1106, Santana, São Paulo/SP, CEP 02013-004.
O canal para exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD e para qualquer comunicação relativa a dados pessoais, na forma do art. 41 da mesma Lei, é o endereço eletrônico [email protected], com a indicação, no assunto, da expressão "LGPD — titular de dados". As solicitações são respondidas nos prazos legais, admitida a exigência de comprovação da identidade do requerente como medida de segurança.
2.Dados tratados e finalidades
| Origem | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Registros técnicos de acesso | Endereço IP, data e hora, navegador e sistema operacional, página acessada | Segurança da informação, prevenção a fraudes e abusos, e estabilidade do serviço | Art. 7º, IX — legítimo interesse; art. 7º, II c/c art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Formulário de contato | Nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem que você digitar | Compor mensagem no seu programa de e-mail. Os dados não transitam por servidores do escritório nem são gravados por este site | Não há tratamento pelo site; o envio, se ocorrer, parte do titular |
| Mensagem efetivamente recebida (e-mail ou WhatsApp) | Dados de identificação e conteúdo que você decidir informar | Responder ao contato, avaliar viabilidade de atendimento e adotar diligências preliminares | Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato; art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Relação de clientela já constituída | Dados necessários à representação e à defesa de interesses | Execução do contrato de honorários e cumprimento de deveres legais e profissionais | Art. 7º, V e VI; art. 11, II, "a" e "d", quanto a dados sensíveis eventualmente necessários |
Dados que o escritório não solicita por este canal
Recomenda-se que o primeiro contato não contenha documentos, números de processo sob segredo de justiça ou informações sigilosas. A relação advogado–cliente somente se estabelece com a formalização do atendimento, na forma do item 3 dos Termos de Uso.
3.Cookies e tecnologias de rastreamento
Este site não emprega cookies próprios, cookies de publicidade comportamental, pixels de redes sociais ou ferramentas de análise de audiência. Não há, portanto, banner de consentimento, pela ausência de tratamento que o exija.
Poderão ser gravados cookies estritamente necessários pelo provedor de infraestrutura para fins de segurança e mitigação de ataques, hipótese enquadrada no art. 7º, IX, da LGPD.
4.Operadores, compartilhamento e transferência internacional
O escritório não comercializa, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para finalidade publicitária. O funcionamento do site envolve os seguintes agentes:
- Cloudflare, Inc. — hospedagem, distribuição de conteúdo e proteção contra ataques. Trata registros técnicos de acesso.
- Google LLC — fornecimento das fontes tipográficas utilizadas no layout. Ao carregar as fontes, o seu endereço IP é comunicado à Google.
- Aurum Software (plataforma Astrea) — ambiente de acesso restrito a clientes, hospedado por terceiro e regido por política de privacidade própria. O acesso ocorre fora deste site, e as credenciais são digitadas exclusivamente na plataforma.
- WhatsApp / Meta Platforms — caso você opte por utilizar o botão de contato por WhatsApp, aplicam-se as políticas do respectivo aplicativo.
Parte desses agentes está sediada no exterior, o que caracteriza transferência internacional de dados, realizada com fundamento no art. 33, VI e IX, da LGPD, restrita ao necessário para a execução e a segurança do serviço.
Dados também poderão ser comunicados a autoridades judiciais ou administrativas quando houver ordem legal, sempre resguardado o sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 e art. 35 e seguintes do Código de Ética e Disciplina), que constitui limite oponível a qualquer requisição.
5.Prazo de conservação
- Registros de acesso: no mínimo 6 (seis) meses, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Mensagens de contato que não resultem em atendimento: até 12 (doze) meses, para fins de comprovação e de verificação de conflito de interesses.
- Documentos e dados de clientes: pelos prazos legais de guarda aplicáveis a cada matéria e enquanto perdurar interesse na defesa de direitos, inclusive após o encerramento do mandato, nos termos do art. 16, I, da LGPD.
6.Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.
O exercício desses direitos encontra limite no dever de sigilo profissional e nas obrigações legais de guarda documental, hipótese em que a recusa será fundamentada e comunicada ao titular. Não sendo a resposta satisfatória, é assegurado o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7.Segurança
O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS), com política de cabeçalhos de segurança e proteção de borda contra ataques. No âmbito interno, o escritório adota controle de acesso, política de sigilo e segregação de informações de clientes. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; identificado incidente de segurança relevante, serão adotadas as providências do art. 48 da LGPD.
8.Menores de idade
Este site não se dirige a crianças ou adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores. Verificado tratamento dessa natureza sem o devido amparo legal, os dados serão eliminados.
9.Alterações desta Política
Esta Política pode ser revista a qualquer tempo, em razão de alteração legislativa, de orientação da ANPD ou de mudança nas ferramentas empregadas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento.